02311nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200012800056311022900184330147300413461012001886606002202006606001902028606001902047606002402066700005102090374316 a20110309u y0pory50 ba apor aAbuso de representação e tutela de terceiroseestudo de direito comparadofMadalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira a(*)Texto que corresponde ao trabalho apresentado no ano lectivo de 2008/2009, na disciplina de Direito Comparado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a regência do Professor Doutor Dário Moura Vicente. a1.º Coordenadas gerais: 1. Introdução: apresentação da estrutura do estudo; 2. Metodologia de comparação jurídica escolhida; 3. Utilidade da comparação: porquê comparar? 4. Os comparanda escolhidos. 2.º Abuso de representação no Direito alemão: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação; Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime geral; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 3.º O abuso de representação no Direito francês: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. 4.º O abuso de representação no Direito português: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 5.º O abuso de representação no Direito inglês: 1. Conceito; 2. Valores e interesses; 3. Ponto de partida da solução para o "abuso": a natureza da representação. Autonomia ou heteronomia entre a representação e o negócio subjacente? 4. Regime legal; 5. Papel da jurisprudência e da doutrina. 6.º Síntese comparativa. cLisboad2009vVol. 50, n.º 1 e 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 507-562 aDIREITO COMPARADO aABUSO DE PODER aCÓDIGO CIVIL aDOUTRINA JURÍDICA aOLIVEIRAbMadalena Paz Ferreira Perestrelo de