01304nam a2200241 4500 374314 374314 20110309u y0pory50 ba por Do abuso de confiança em busca dos seus elementos constitutivos Pedro Correia Gonçalves Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo de ilícito: 2.1. O objecto da acção: "coisa"; 2.2. O objecto da acção: "coisa móvel"; 2.3. O objecto da acção: "coisa móvel alheia"; 2.4. O objecto da acção: "coisa com valor". 3. A conduta típica: 3.1. A apropriação; 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação; 3.3. A entrega/recebimento; 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito. Lisboa 2009 Vol. 50, n.º 1 e 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 443-476 ABUSO DE CONFIANÇA BEM JURÍDICO DIREITO CIVIL CÓDIGO PENAL CRIME CONTRA A PROPRIEDADE DOUTRINA JURÍDICA GONÇALVES Pedro Correia 0 PJ_31758_000000000000000 2022-06-06 402095 PJ PJ PJ31758 2022-06-06 0 AP