01215nam a2200193 4500 374286 374286 20110203u y0pory50 ba por 20 anos de Constituição o novo Ministério Público Brasileiro e suas perspectivas no Estado democrático de direito Carlos Roberto de C. Jatahy 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o Estado Democrático de Direito. 3. A instituição do Estado moderno e suas transformações: do absolutismo até ao Estado democrático de direito. 4. O Ministério Público brasileiro e o Estado democrático de direito. Novas funções para um velho conhecido: o agente de transformação social. 5. Perspectivas e desafios para o século XXI. Propostas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro. 6. Conclusão. Lisboa Outubro-Dezembro 2010 Ano 31, nº 124 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 193-210 ESTADO DE DIREITO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASIL JATAHY Carlos Roberto de C. 0 PJ_31711_000000000000000 2022-06-06 402067 PJ PJ PJ31711 2022-06-06 0 AP