01584nam a2200229 4500 374283 374283 20110203u y0pory50 ba por Cooperação judiciária clássica vs. a convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de Maio de 2000 Sandra Elisabete Milheirão Alcaide (*). Trabalho elaborado no âmbito das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal do 2.º Ciclo de Estudos em Direito Penal, leccionadas pela Prof. Doutora Anabela Miranda Rodrigues (ano lectivo 2009/2010). 1. Introdução. 2. A cooperação judiciária "clássica". 3. O que de novo traz a "Convenção 2000"? 4. O auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.1. Definição. 4.2. Traços fundamentais do regime do auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.2. A) Requisitos de forma. 4.2. b) Transmissão dos pedidos. 5. Princípios subjacentes à cooperação judiciária em matéria penal. 7. O que faltou até hoje à cooperação judiciária "contemporânea"? 8. Conclusões. Bibliografia. Lisboa Outubro-Dezembro 2010 Ano 31, nº 124 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 89-113 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO UNIÃO EUROPEIA ALCAIDE Sandra Elisabete Milheirão 0 PJ_31711_000000000000000 2022-06-06 402064 PJ PJ PJ31711 2022-06-06 0 AP