01526nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200011600056311000900172330088600181461010601067606002501173606003101198606001801229606003001247606003901277700002801316374282  a20110203u           y0pory50      ba  apor  aSegredo ou publicidade?ea tentação de Kafka na investigação criminal portuguesafInês Ferreira Leite  a(*).  aI - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios de comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime de violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.  cLisboadOutubro-Dezembro 2010vAno 31, nº 124tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 5-87  aSEGREDO DE JUSTIÇA  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aREFORMA PENAL  aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS  aLEITEbInês Ferreira