01561nam a2200169   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200012600067311004000193330089700233461009601130606002101226606002801247710002801275995008801303374256  a374256  a20110121u           y0pory50      ba  apor  aO processo de integração europeia e a constituição portuguesafArmando Marques Guedes, Francisco Pereira Coutinho  aResumo inserto no próprio artigo.  aO artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Algunsdeles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. Amaioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao ou tro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de umanova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas.  cLisboadOutono/Inverno 2006v3ª Série, nº 115tNação e Defesax0870-757Xpp. 83-112  aCONSTITUIÇÃO  aINTEGRAÇÃO EUROPEIA  aGUEDESbArmando Marques  104PJ_27861_00000000000000052022-06-069402037aPJcPJkPJ27861n2022-06-06o0rAP