01695nam a2200229 4500 374256 374256 20110121u y0pory50 ba por O processo de integração europeia e a constituição portuguesa Armando Marques Guedes, Francisco Pereira Coutinho Resumo inserto no próprio artigo. O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Algunsdeles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. Amaioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao ou tro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de umanova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas. Lisboa Outono/Inverno 2006 3ª Série, nº 115 Nação e Defesa 0870-757X p. 83-112 CONSTITUIÇÃO INTEGRAÇÃO EUROPEIA GUEDES Armando Marques 0 PJ_27861_000000000000000 2022-06-06 402037 PJ PJ PJ27861 2022-06-06 0 AP