01285nam a2200205 4500 374250 374250 20110106u y0pory50 ba por A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena José Souto Moura (*). Com base numa selecção de acórdãos e jurisprudência produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2005 e 2010, o autor sistematizou a sua análise em torno de 5 aspectos que considerou serem os principais: a) O critério de escolha da pena (art. 70.º do Código Penal [C.P.]); b) A determinação da medida da pena (art. 71.º do C.P.); c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes (arts. 77.º e 78.º do C.P.); d) A punição do crime continuado (art. 79.º do C.P.); e) A atenuação especial da pena relativamente a jovens adultos (art. 4.º do D.L. 401/82 de 23 de Setembro). Lisboa 2010 1.º Semestre, n. 13 Revista do CEJ 1645-829X p. 93-113 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JURISPRUDÊNCIA SANÇÃO PENAL MOURA José Souto 0 PJ_31601_000000000000000 2022-06-06 402031 PJ PJ PJ31601 2022-06-06 0 AP