MOURA, José Souto

A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto Moura
In: Revista do CEJ. - Lisboa. - 1.º Semestre, n. 13 (2010). - p. 93-113
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / JURISPRUDÊNCIA / SANÇÃO PENAL /