01728nam a2200205 4500 374249 374249 20110106u y0pory50 ba por As penas no caso do concurso de crimes Manuel Simas Santos (*). Texto da conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, em 3 de Fevereiro de 2010 e 6 de Maio de 2010, no âmbito do Curso de Especialização (formação contínua) "Temas de Direito Penal e Processual Penal". 1. Análise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensão e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação dos magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público. Lisboa 2010 1.º Semestre, n. 13 Revista do CEJ 1645-829X p. 115-158 SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL SANTOS Manuel Simas 0 PJ_31601_000000000000000 2022-06-06 402030 PJ PJ PJ31601 2022-06-06 0 AP