01599nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200006400056311023900120330092000359461007801279606002101357606001801378606001901396700002601415374249  a20110106u           y0pory50      ba  apor  aAs penas no caso do concurso de crimesfManuel Simas Santos  a(*). Texto da conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, em 3 de Fevereiro de 2010 e 6 de Maio de 2010, no âmbito do Curso de Especialização (formação contínua) "Temas de Direito Penal e Processual Penal".  a1. Análise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensão e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação dos magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público.  cLisboad2010v1.º Semestre, n. 13tRevista do CEJx1645-829Xpp. 115-158  aSANÇÃO PENAL  aDIREITO PENAL  aPROCESSO PENAL  aSANTOSbManuel Simas