01444nam a2200217 4500 374242 374242 20101223u y0pory50 ba por Abordagem à figura da testemunha cooperante em Macau Zhao Linlin (*). Também disponível em: https://www.pj.gov.mo/Common/rev49_88-96.pdf. Acedido em 23 de Dezembro de 2010. As novas revisões da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa trouxeram ao ordenamento jurídico do Governo de Macau um novo regime: a testemunha cooperante. O presente artigo analisa esta figura jurídica, destacando: conteúdo e valor; âmbito, virtude e defeitos no combate à corrupção e ao crime organizado; factores que afectam a sua implementação; despenalização da testemunha cooperante – início do processo de dispensa da pena, mudança de identidade do arguido e tratamento separado do processo, poder decisório do juiz na dispensa da pena, sistema de protecção da testemunha, excepção. Macau Setembro de 2010 Ano 17, nº 49 Investigação Criminal e Sistema Jurídico 1681-6943 p. 88-96 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA CORRUPÇÃO CRIME ORGANIZADO MACAU LINLIN Zhao 0 PJ_31610_000000000000000 2022-06-06 402023 PJ PJ PJ31610 2022-06-06 0 AP