01552nam a2200229 4500 374231 374231 20101124u y0pory50 ba por Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo um novo paradigma João Luís de Moraes Rocha (*). Resumo inserto no próprio artigo. O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores. Coimbra Outubro-Dezembro 2009 Ano 19, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 607-618 TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA PENA DE PRISÃO MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ROCHA João Luís de Moraes 0 PJ_31569_000000000000000 2022-06-06 402012 PJ PJ PJ31569 2022-06-06 0 AP