01361nam a2200241 4500 374216 374216 20101117u y0pory50 ba por Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo (*) Introdução. 1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais. Lisboa Julho-Setembro 2010 Ano 31, n.º 123 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 5-57 HOMOSSEXUALIDADE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL CRIME POR ÓDIO DIREITO INTERNACIONAL BELEZA Teresa Pizarro MELO Helena Pereira de 0 PJ_31537_000000000000000 2022-06-06 401997 PJ PJ PJ31537 2022-06-06 0 AP