01484nam a2200241 4500 374212 374212 20101110u y0pory50 ba por Aplicação das penas reflexões e práticas João Luís de Moraes Rocha (*) CD 296. Resumo inserto no próprio artigo. O autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses. Lisboa 2001 Série II, n.ºs 6 e 7 Temas penitenciários p. 15-21 SANÇÃO PENAL PENOLOGIA APLICAÇÃO DA LEI ESTABELECIMENTO PRISIONAL ROCHA João Luís de Moraes 0 PJ_23703_000000000000000 2022-06-06 401993 PJ PJ PJ23703 2022-06-06 0 AP