01274nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200008500056311005200141330071000193461007600903606002100979606001401000606002501014606003001039700003501069374212 a20101110u y0pory50 ba apor aAplicação das penasereflexões e práticasfJoão Luís de Moraes Rocha a(*) CD 296. Resumo inserto no próprio artigo. aO autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses. cLisboad2001vSérie II, n.ºs 6 e 7tTemas penitenciáriospp. 15-21 aSANÇÃO PENAL aPENOLOGIA aAPLICAÇÃO DA LEI aESTABELECIMENTO PRISIONAL aROCHAbJoão Luís de Moraes