01747nam a2200241 4500 374198 374198 20101008u y0pory50 ba por Direitos de autor e direitos conexos Ana Isabel Cabo "As violações dos direitos de autor e direitos conexos estão a aumentar. As queixas dos titulares destes direitos também. Advogados que trabalham na área queixam-se da falta de sensibilização e formação dos magistrados". A articulista sintetiza desta forma os motivos que a levaram a escrever o presente artigo, no qual dá conta das dificuldades da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em responder atempada e apropriadamente às solicitações dos seus associados, quer denunciando crimes relativos ao direito de autor, quer interpondo acções cíveis de indemnização pela utilização indevida de obras intelectuais protegidas. Salienta-se a obsolescência do Código dos Direitos de Autor (1985) e a falta de clareza da legislação que transpôs as directivas comunitárias sobre esta matéria. Analisa-se os esforços do combate à pirataria referindo a criação do Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet – MAPINET. Lisboa Agosto-Setembro 2010 N. 69-70 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p. 20-22 DIREITO DE AUTOR PROPRIEDADE INTELECTUAL PIRATARIA INFORMÁTICA PIRATARIA DE FONOGRAMA PIRATARIA DE VIDEOCASSETE CONTRAFACÇÃO CRIME VIA INTERNET CABO Ana Isabel 0 PJ_31390_000000000000000 2022-06-06 401979 PJ PJ PJ31390 2022-06-06 0 AP