01583nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200005800056330098000114461009601094606002101190606002801211606002801239606002701267606003001294606002101324606002301345700002101368374198 a20101008u y0pory50 ba apor aDireitos de autor e direitos conexosfAna Isabel Cabo a"As violações dos direitos de autor e direitos conexos estão a aumentar. As queixas dos titulares destes direitos também. Advogados que trabalham na área queixam-se da falta de sensibilização e formação dos magistrados". A articulista sintetiza desta forma os motivos que a levaram a escrever o presente artigo, no qual dá conta das dificuldades da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em responder atempada e apropriadamente às solicitações dos seus associados, quer denunciando crimes relativos ao direito de autor, quer interpondo acções cíveis de indemnização pela utilização indevida de obras intelectuais protegidas. Salienta-se a obsolescência do Código dos Direitos de Autor (1985) e a falta de clareza da legislação que transpôs as directivas comunitárias sobre esta matéria. Analisa-se os esforços do combate à pirataria referindo a criação do Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet – MAPINET. cLisboadAgosto-Setembro 2010vN. 69-70tBoletim da Ordem dos Advogadosx0873-4860pp. 20-22 aDIREITO DE AUTOR aPROPRIEDADE INTELECTUAL aPIRATARIA INFORMÁTICA aPIRATARIA DE FONOGRAMA aPIRATARIA DE VIDEOCASSETE aCONTRAFACÇÃO aCRIME VIA INTERNET aCABObAna Isabel