01657nam a2200229 4500 374194 374194 20101004u y0pory50 ba por Os direitos fundamentais na União Europeia Marco Aurélio Madureira Moreira Resumo inserto no próprio artigo: "A União Europeia e a actual protecção dos Direitos Fundamentais que se instituiu no seu interior são fruto de uma evolução histórica. O aumento de competências comunitárias originou uma crescente preocupação com a protecção dos Direitos Fundamentais. Este trabalho pretende elucidar esta evolução, que se iniciou com a actividade pretoriana do TJCE, cujas soluções foram, posteriormente, plasmadas nos Tratados. Procura-se também abordar alguns problemas que se colocam, sobretudo a coexistência de dois modelos de protecção na Europa." I - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão. Coimbra 2008 Ano V Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1645-1430 p. 529-557 DIREITO COMUNITÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE CONSTITUIÇÃO EUROPEIA DOUTRINA JURÍDICA DIREITOS FUNDAMENTAIS MOREIRA Marco Aurélio Madureira 0 PJ_31388_000000000000000 2022-06-06 401975 PJ PJ PJ31388 2022-06-06 0 AP