01515nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200008400056311062000140330029300760461010601053606002601159606002901185606003001214606002401244606002601268700003901294374194  a20101004u           y0pory50      ba  apor  aOs direitos fundamentais na União EuropeiafMarco Aurélio Madureira Moreira  aResumo inserto no próprio artigo: "A União Europeia e a actual protecção dos Direitos Fundamentais que se instituiu no seu interior são fruto de uma evolução histórica. O aumento de competências comunitárias originou uma crescente preocupação com a protecção dos Direitos Fundamentais. Este trabalho pretende elucidar esta evolução, que se iniciou com a actividade pretoriana do TJCE, cujas soluções foram, posteriormente, plasmadas nos Tratados. Procura-se também abordar alguns problemas que se colocam, sobretudo a coexistência de dois modelos de protecção na Europa."  aI - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão.  cCoimbrad2008vAno VtRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portox1645-1430pp. 529-557  aDIREITO COMUNITÁRIO  aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE  aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA  aDOUTRINA JURÍDICA  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aMOREIRAbMarco Aurélio Madureira