MOREIRA, Marco Aurélio Madureira

Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira Moreira
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra. - Ano V (2008). - p. 529-557
DIREITO COMUNITÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE / CONSTITUIÇÃO EUROPEIA / DOUTRINA JURÍDICA / DIREITOS FUNDAMENTAIS /