01257nam a2200229 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200007200067311000900139330046100148461010400609606001800713606002600731606004300757606004900800606002200849606002500871700002300896701002000919995008800939374188 a374188 a20101004u y0pory50 ba apor aDireito do património culturalfGlória Teixeira, Sérgio Silva a(*). a1. Património cultural: uma definição jurídica. 2. A perspectiva constitucional. 3. O quadro internacional. 4. Breves notas sobre a lei do património cultural e a lei do património cultural subaquático. 5. da classificação. 6. As leis orgânicas. 7. O direito penal no âmbito do património cultural. 8. Os benefícios e incentivos fiscais. 9. Uma ordem para os arqueólogos? 10. Que futuro para o direito do património cultural?. cCoimbrad2008vAno VtRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portox1645-1430pp. 25-48 aDIREITO PENAL aPATRIMÓNIO CULTURAL aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO aDIREITO COMPARADO aLEGISLAÇÃO PENAL aTEIXEIRAbGlória aSILVAbSérgio 104PJ_31388_00000000000000052022-06-069401969aPJcPJkPJ31388n2022-06-06o0rAP