01344nam a2200265 4500 374188 374188 20101004u y0pory50 ba por Direito do património cultural Glória Teixeira, Sérgio Silva (*). 1. Património cultural: uma definição jurídica. 2. A perspectiva constitucional. 3. O quadro internacional. 4. Breves notas sobre a lei do património cultural e a lei do património cultural subaquático. 5. da classificação. 6. As leis orgânicas. 7. O direito penal no âmbito do património cultural. 8. Os benefícios e incentivos fiscais. 9. Uma ordem para os arqueólogos? 10. Que futuro para o direito do património cultural?. Coimbra 2008 Ano V Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1645-1430 p. 25-48 DIREITO PENAL PATRIMÓNIO CULTURAL PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO DIREITO COMPARADO LEGISLAÇÃO PENAL TEIXEIRA Glória SILVA Sérgio 0 PJ_31388_000000000000000 2022-06-06 401969 PJ PJ PJ31388 2022-06-06 0 AP