01134nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200007200056311000900128330046100137461010400598606001800702606002600720606004300746606004900789606002200838606002500860700002300885701002000908374188 a20101004u y0pory50 ba apor aDireito do património culturalfGlória Teixeira, Sérgio Silva a(*). a1. Património cultural: uma definição jurídica. 2. A perspectiva constitucional. 3. O quadro internacional. 4. Breves notas sobre a lei do património cultural e a lei do património cultural subaquático. 5. da classificação. 6. As leis orgânicas. 7. O direito penal no âmbito do património cultural. 8. Os benefícios e incentivos fiscais. 9. Uma ordem para os arqueólogos? 10. Que futuro para o direito do património cultural?. cCoimbrad2008vAno VtRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portox1645-1430pp. 25-48 aDIREITO PENAL aPATRIMÓNIO CULTURAL aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL aPROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO aDIREITO COMPARADO aLEGISLAÇÃO PENAL aTEIXEIRAbGlória aSILVAbSérgio