DUARTE-FONSECA, António Carlos

Sobrevivência e erosão do paradigma da protecção em sistemas europeus de justiça penal / António Carlos Duarte-Fonseca
In: Ousar Integrar. - Lisboa. - Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010). - p. 63-78
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL / APLICAÇÃO DA LEI / RESPONSABILIDADE PENAL / PROTECÇÃO DE CRIANÇAS / DIREITO COMPARADO / POLÓNIA / BÉLGICA /