01607nam a2200241 4500 374167 374167 20100825u y0pory50 ba por Dos órgãos de polícia criminal Paulo Jorge Alves Silvério, Manuel Carlos Afonso (*). "O presente artigo resulta da aquiescência do desafio em reunir informação útil, sobre os Órgãos de Polícia Criminal". É desta forma que os autores traçam como objectivo principal a elaboração do artigo, no qual pretendem divulgar, principalmente a todos os responsáveis pela aplicação da Lei Processual Penal, as linhas orientadoras relativas a OPC's. É feita uma abordagem sucinta do ponto de vista jurídico da forma como o CPP define OPC, da relação dos OPC's e das entidades que frequentemente são confundidas como OPC's. Destaque para o quadro contendo os OPC's (designação do OPC; competências de investigação criminal: reservada, genérica e específica; Regime jurídico habilitante - qualificação jurídica) e o quadro contendo as entidades/institutos que não são OPC's. Loures Julho-Setembro 2010 N. 14 Segurança e Defesa p. 48-56 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APLICAÇÃO DA LEI POLÍTICA CRIMINAL LEGISLAÇÃO PENAL SILVÉRIO Paulo Jorge Alves AFONSO Manuel Carlos 0 PJ_31140_000000000000000 2022-06-06 401948 PJ PJ PJ31140 2022-06-06 0 AP