01466nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200009300056311000900149330084400158461007101002606003401073606003101107606002501138606002401163606002501187700003401212701002601246374167  a20100825u           y0pory50      ba  apor  aDos órgãos de polícia criminalfPaulo Jorge Alves Silvério, Manuel Carlos Afonso  a(*).  a"O presente artigo resulta da aquiescência do desafio em reunir informação útil, sobre os Órgãos de Polícia Criminal". É desta forma que os autores traçam como objectivo principal a elaboração do artigo, no qual pretendem divulgar, principalmente a todos os responsáveis pela aplicação da Lei Processual Penal, as linhas orientadoras relativas a OPC's. É feita uma abordagem sucinta do ponto de vista jurídico da forma como o CPP define OPC, da relação dos OPC's e das entidades que frequentemente são confundidas como OPC's. Destaque para o quadro contendo os OPC's (designação do OPC; competências de investigação criminal: reservada, genérica e específica; Regime jurídico habilitante - qualificação jurídica) e o quadro contendo as entidades/institutos que não são OPC's.  cLouresdJulho-Setembro 2010vN. 14tSegurança e Defesapp. 48-56  aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aAPLICAÇÃO DA LEI  aPOLÍTICA CRIMINAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aSILVÉRIObPaulo Jorge Alves  aAFONSObManuel Carlos