02265nam a2200229 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200015400067311000900221330140500230461010201635606002001737606003801757606001801795606001901813606002501832606002301857606004201880700002501922995008801947374160 a374160 a20100817u y0pory50 ba apor a"Old ways and new needs"? ou "New ways and old needs"?euma perspectiva das reformas necessárias ao processo penal portuguêsfSaragoça da Matta a(*). aI - Introdução. 1. O cenário em que se desenrola a acção. 2. "O" problema da justiça criminal portuguesa. II - Pistas de reflexão para um Processo Penal futuro. 1. Razão de ordem. 2. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 3. Canais de comunicação entre soberanias. 4. Incremento da celeridade no processamento dos pleitos criminais. 5. Prescrição. 6. Especialização das instâncias formais de controlo. 7. Determinação dos factores atributivos de competência territorial. 8. Alargamento da legitimidade para constituição como Assistente. 9. Direito probatório. 10. Medidas cautelares e de polícia. III - Propostas de Reforma imediata do processo penal português. 1. Criação de um registo nacional de pendência criminal. 2. Clarificação do momento de abertura dos inquéritos. 3. Alargamento temporal da aplicabilidade do instituto da suspensão provisória do processo dentro do processo. 4. Facilitação da aplicabilidade da suspensão provisória do processo em sede de inquérito. 5. Regime de urgência processual nos processos sumários e abreviados. 6. Segredo de justiça. 7. Propostas de intervenção no processo sumário. 8. Propostas de intervenção no processo abreviado. 9. Propostas de intervenção no processo sumaríssimo. 10. Outras propostas para reflexão futura. Anexo I. Anexo II. Anexo III. cLisboadAbril-Junho 2010vAno 31, n.º 122tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 9-40 aJUSTIÇA PENAL aMEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA aREFORMA PENAL aPROCESSO PENAL aINQUÉRITO CRIMINAL aPROCESSO SUMÁRIO aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO aMATTAbSaragoça da 104PJ_31231_00000000000000052022-06-069401941aPJcPJkPJ31231n2022-06-06o0rAP