02377nam a2200277 4500 374160 374160 20100817u y0pory50 ba por "Old ways and new needs"? ou "New ways and old needs"? uma perspectiva das reformas necessárias ao processo penal português Saragoça da Matta (*). I - Introdução. 1. O cenário em que se desenrola a acção. 2. "O" problema da justiça criminal portuguesa. II - Pistas de reflexão para um Processo Penal futuro. 1. Razão de ordem. 2. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 3. Canais de comunicação entre soberanias. 4. Incremento da celeridade no processamento dos pleitos criminais. 5. Prescrição. 6. Especialização das instâncias formais de controlo. 7. Determinação dos factores atributivos de competência territorial. 8. Alargamento da legitimidade para constituição como Assistente. 9. Direito probatório. 10. Medidas cautelares e de polícia. III - Propostas de Reforma imediata do processo penal português. 1. Criação de um registo nacional de pendência criminal. 2. Clarificação do momento de abertura dos inquéritos. 3. Alargamento temporal da aplicabilidade do instituto da suspensão provisória do processo dentro do processo. 4. Facilitação da aplicabilidade da suspensão provisória do processo em sede de inquérito. 5. Regime de urgência processual nos processos sumários e abreviados. 6. Segredo de justiça. 7. Propostas de intervenção no processo sumário. 8. Propostas de intervenção no processo abreviado. 9. Propostas de intervenção no processo sumaríssimo. 10. Outras propostas para reflexão futura. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Lisboa Abril-Junho 2010 Ano 31, n.º 122 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 9-40 JUSTIÇA PENAL MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA REFORMA PENAL PROCESSO PENAL INQUÉRITO CRIMINAL PROCESSO SUMÁRIO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO MATTA Saragoça da 0 PJ_31231_000000000000000 2022-06-06 401941 PJ PJ PJ31231 2022-06-06 0 AP