00953nam a2200193 4500 374145 374145 20100601u y0pory50 ba por As linhas fundamentais da acção executiva Paulo Pimenta Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Colóquio sobre "O novo regime da acção executiva", que decorreu no Porto, em 27/11/2009, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação permanente de magistrados. a) O sistema vigente até 2003. b) A reforma de 2003. c) A revisão de 2008 (com efeitos em 31/03/2009). d) Síntese. Lisboa 2009 2.º Semestre, n. 12 Revista do CEJ 1645-829X p. 169-182 ACÇÃO EXECUTIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL PIMENTA Paulo 0 PJ_31034_000000000000000 2022-06-06 401926 PJ PJ PJ31034 2022-06-06 0 AP