01423nam a2200193 4500 374108 374108 20100324u y0pory50 ba por Notas sobre a última revisão ao código penal um exemplo, o artigo 132.º Alexandra Vilela Resumo inserto no próprio artigo. Texto que corresponde essencialmente à conferência proferida no âmbito do seminário "O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo", que decorreu na Universidade Lusófona do Porto, no dia 30 de Maio de 2008, com alterações posteriores. O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplo-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo. Coimbra Abril-Junho 2009 Ano 19, n.º 2 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 199-215 HOMICÍDIO QUALIFICADO CÓDIGO PENAL LEGISLAÇÃO PENAL VILELA Alexandra 0 PJ_30736_000000000000000 2022-06-06 401889 PJ PJ PJ30736 2022-06-06 0 AP