01740nam a2200217 4500 374106 374106 20100324u y0pory50 ba fre Secret professional et police questions choisie Gil L. Bourdoux, Olivier Mazy O presente artigo faz uma análise aos princípios que regem o segredo profissional, aos deveres dos agentes de polícia, à diferença entre deveres de reserva e segredo profissional, aos elementos que constituem uma infracção ao segredo, às consequências dessa violação, assim como às excepções à obrigação profissional de guardar segredo. Passa-se em revista algumas situações particulares, nomeadamente: a partilha do segredo entre colegas e outros intervenientes; as demandas de informação por parte de oficiais de justiça e jornalistas; o acesso a certas bases de dados; a necessidade de preservar o anonimato dos intervenientes num determinado processo; o testemunho do agente de polícia chamado a depor em tribunal; a utilização de informações oriundas de outro(s) inquérito(s). São ainda objecto de análise as interacções entre policias e outros profissionais sujeitos ao segredo profissional, mais concretamente médicos e profissionais do sector de auxílio à juventude. Bruxelles Février 2010 Nº 2 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p. 110-151 SEGREDO PROFISSIONAL CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL PRÁTICA POLICIAL BÉLGICA BOURDOUX Gil L. MAZY Olivier 0 PJ_30735_000000000000000 2022-06-06 401887 PJ PJ PJ30735 2022-06-06 0 AP