01803nam a2200217 4500 374096 374096 20100203u y0pory50 ba por Personalidade e factores relevantes para a decisão penal António João Latas 1. Criminologia e teoria da determinação da pena - breve nota. 2. A questão da determinação da sanção penal do ponto de vista substantivo e processual. 2.1. Questão da culpabilidade e questão da determinação da sanção no actual Código de Processo Penal (1987). 2.2. A determinação das penas em especial. 2.2.1. Operações para determinação da pena. 2.2.2. As modalidades de determinação da pena. 2.2.3. As fases de procedimento comum para determinação de pena principal. 2.2.3.1. Escolha da pena principal. 2.2.3.2. Determinação da medida concreta de pena principal. 2.2.4. Escolha de pena de substituição, da sua modalidade e definição do respectivo conteúdo. 3. O relatório social para escolha e determinação das penas. Os factores de determinação das penas e a personalidade do arguido. 3.1. Os factores de determinação da pena. 3.2. O conteúdo do relatório social e a prevenção especial positiva ou ressocialização. 3.3. Decisão judicial sobre a pena e juízos de prognose. 3.4. O relatório social e a personalidade do arguido. 5. Nota final. Lisboa Janeiro 2010 Ano 3, n.º 5 Ousar Integrar 1647-0109 p. 75-87 SANÇÃO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ARGUIDO DIREITO PENAL LATAS António João 0 PJ_30649_000000000000000 2022-06-06 401877 PJ PJ PJ30649 2022-06-06 0 AP