01631nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200008700056330114300143461007701286606002101363606003101384606001201415606001801427700002801445374096  a20100203u           y0pory50      ba  apor  aPersonalidade e factores relevantes para a decisão penalfAntónio João Latas  a1. Criminologia e teoria da determinação da pena - breve nota. 2. A questão da determinação da sanção penal do ponto de vista substantivo e processual. 2.1. Questão da culpabilidade e questão da determinação da sanção no actual Código de Processo Penal (1987). 2.2. A determinação das penas em especial. 2.2.1. Operações para determinação da pena. 2.2.2. As modalidades de determinação da pena. 2.2.3. As fases de procedimento comum para determinação de pena principal. 2.2.3.1. Escolha da pena principal. 2.2.3.2. Determinação da medida concreta de pena principal. 2.2.4. Escolha de pena de substituição, da sua modalidade e definição do respectivo conteúdo. 3. O relatório social para escolha e determinação das penas. Os factores de determinação das penas e a personalidade do arguido. 3.1. Os factores de determinação da pena. 3.2. O conteúdo do relatório social e a prevenção especial positiva ou ressocialização. 3.3. Decisão judicial sobre a pena e juízos de prognose. 3.4. O relatório social e a personalidade do arguido. 5. Nota final.  cLisboadJaneiro 2010vAno 3, n.º 5tOusar Integrarx1647-0109pp. 75-87  aSANÇÃO PENAL  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aARGUIDO  aDIREITO PENAL  aLATASbAntónio João