CUNHA, José M. Damião da
Funcionário/Função pública e direito penal : equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da Cunha
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009). - p. 59-100
DIREITO PENAL / JURISPRUDÊNCIA / LEGISLAÇÃO / DOUTRINA JURÍDICA /