MALAFAIA, Joaquim

A inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 169.º no Código Penal / Joaquim Malafaia
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009). - p. 39-57
CÓDIGO PENAL / BEM JURÍDICO / PROSTITUIÇÃO / PROXENETISMO / CONSTITUIÇÃO /