01279nam a2200253 4500 374090 374090 20100120u y0pory50 ba por O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal Santiago Mir Puig (*) Resumo inserto no próprio artigo. É analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização. Coimbra Janeiro-Março 2009 Ano 19, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 7-38 DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUIÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS MIR PUIG Santiago 0 PJ_30621_000000000000000 2022-06-06 401871 PJ PJ PJ30621 2022-06-06 0 AP