00982nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200013100056311004400187330035300231461011200584606001800696606002800714606002100742606002600763700002300789374090  a20100120u           y0pory50      ba  apor  aO princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito PenalfSantiago Mir Puig  a(*) Resumo inserto no próprio artigo.  aÉ analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.  cCoimbradJaneiro-Março 2009vAno 19, n.º 1tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 7-38  aDIREITO PENAL  aTEORIA GERAL DO DIREITO  aCONSTITUIÇÃO  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aMIR PUIGbSantiago