00979nam a2200193 4500 374062 374062 20091105u y0pory50 ba por O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) Rui Patrício, Tiago Geraldo Sumário: I. Introdução; II. Recorte típico do crime de violação de segredo de Justiça (artigo 371.º, n.º 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões. Lisboa Julho-Setembro 2009 Ano 30, n.º 119 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 51-68 REFORMA PENAL SEGREDO DE JUSTIÇA PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO PATRÍCIO Rui GERALDO Tiago 0 PJ_30469_000000000000000 2022-06-06 401843 PJ PJ PJ30469 2022-06-06 0 AP