01362nam a2200253 4500 374008 374008 20090824u y0pory50 ba por Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência especificidades no domínio da negligência médica Tomé de Carvalho Artigo baseado na sentença proferida no processo registado sob o n.º 2/02.2PBPTG do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre. I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto. Lisboa 2009 1.º Semestre, n. 11 Revista do CEJ 1645-829X p. 97-127 NEGLIGÊNCIA MÉDICA MEIO DE PROVA DIREITO PENAL PROCESSO PENAL EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO JURISPRUDÊNCIA SANÇÃO PENAL CARVALHO Tomé de 0 PJ_30356_000000000000000 2022-06-06 401789 PJ PJ PJ30356 2022-06-06 0 AP