02114nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011700056311023700173330133000410461007601740606001901816606001001835606002001845606001801865606002101883700002801904374007 a20090824u y0pory50 ba apor aDescrição e prova dos factos nos crimes por negligênciaequestões de ordem geralfAntónio João Latas a(*). Texto publicado corresponde, com pequenas alterações, à comunicação apresentada em 14 de Novembro de 2008 na acção de formação contínua do CEJ "Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência". aNota prévia. Delimitação do tema. 1. Os factos a provar em processo penal. 1.1. Referência panorâmica. 1.2. Factos notórios. 2. Noções, classes e graduação da negligência. 2.1. Noções. 2.2. Espécies de negligência (consciente e inconsciente). 2.3. Graduação da negligência - negligência grosseira. 3. Estrutura do tipo negligente e os factos a provar. 3.1. Concepção tripartida ou bipartida do crime - sua (ir)relevância prática. 3.2. Tipo de ilícito / tipicidade - elementos. 3.3. Violação do dever de cuidado e as diversas fontes do cuidado devido: a) Normas jurídicas; b) Normas escritas (não jurídicas) em certas profissões e sectores de actividade; c) Figuras-padrão; d) Deveres de informação e omissão; e) Ponderação entre a utilidade e o risco. 3.4. Tipos justificadores / causas de justificação, autoria e tipo de culpa / culpa-remissão. 4. A prova dos factos. 4.1. Factos directos e factos indiciários ou indirectos. 4.2. Factos indirectos e máximas de experiência. 4.3. O critério ou parâmetro da "prova além de toda a dúvida razoável": a. Critério positivo de decisão-contextualização; b. caracterização da dúvida. 5. Notas brevíssimas sobre a descrição de factos na sentença - o sentido e a forma. cLisboad2009v1.º Semestre, n. 11tRevista do CEJx1645-829Xpp. 41-76 aPROCESSO PENAL aPROVA aÓNUS DA PROVA aDIREITO PENAL aJURISPRUDÊNCIA aLATASbAntónio João