BRANDÃO, Nuno
Pacto para matar - autoria e início de execução : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 : acórdão da 4.ª Vara Criminal do Porto de 9 de Julho de 2007 / anot. Nuno Brandão
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008). - p. 531-605
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / HOMICÍDIO / DIREITO PENAL / JURISPRUDÊNCIA /