01728nam a2200265 4500 373977 373977 20090715u y0pory50 ba por Direito penal do inimigo - inimigo do direito penal? Nuno Dias Costa (*)Resumo inserto no próprio artigo. No domínio do direito penal, a produção legislativa nas sociedades pós-industriais tem percorrido uma dupla via: tipificação de novos crimes e incremento da tutela penal, nomeadamente ao nível das penas, relativamente a situações já tipificadas como crime. Trata-se do que é apelidado de aparecimento do "direito penal simbólico" e de "ressurgir do punitivismo". É neste panorama que é trazido para a discussão da dogmática jurídico-penal o denominado "direito penal do inimigo". No presente texto, partindo-se da nova realidade criminológica, identificam-se as soluções perfilhadas pelos defensores do " direito penal do inimigo" e da dogmática jurídico-penal liberal para fazer face àquela, bem como o que as aproxima e o que as afasta, quer ao nível substantivo quer ao nível processual. Coimbra Outubro-Dezembro 2008 Ano 18, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 415-445 DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSO PENAL POLÍTICA CRIMINAL CRIME ORGANIZADO TERRORISMO DIREITOS FUNDAMENTAIS COSTA Nuno Dias 0 PJ_30274_000000000000000 2022-06-06 401758 PJ PJ PJ30274 2022-06-06 0 AP