01404nam a2200265 4500 373875 373875 20090506u y0pory50 ba spa Legítima defensa (reflexiones en torno a la sentencia 5/04 AP Barcelona, ley del jurado) Jesus R. Toledano (*)Ver artigo "La actuación policial y la eximente del cumplimiento de un deber" (Ciencia Policial, n.º 92, Enero/Febrero 2009). Tendo por base a sentença 5/04, de 24 de Fevereiro de 2004, da “Audiência Provincial de Barcelona”, em que um funcionário do Corpo Nacional da polícia espanhola é absolvido do crime de homicídio, o articulista reflecte sobre a questão da legítima defesa, começando por definir o conceito de auto-defesa, para, seguidamente, proceder ao enquadramento jurídico da legítima defesa e dos seus requisitos. Madrid Marzo/Abril 2008 N. 87 Ciencia Policial 1886-5577 p. 31-45 PESSOAL DE POLÍCIA ACTUAÇÃO POLICIAL DEFESA PESSOAL HOMICÍDIO JURISPRUDÊNCIA ESPANHA R. TOLEDANO Jesus 0 PJ_29910_000000000000000 2022-06-06 401656 PJ PJ PJ29910 2022-06-06 0 AP