02097nam a2200265 4500 373851 373851 20090413u y0pory50 ba por A importância da informação criminal no combate ao terrorismo informação criminal vs informações José Conde Rodrigues (*). Comunicação apresentada no colóquio "S&D", subordinado ao tema "Terrorismo global e seus desafios", realizado na Culturgest em 6 de Novembro de 2007, com coordenação do Comandante Silva Ribeiro e presidência do Professor Adriano Moreira. Os ataques terroristas de 11 de Março de 2004 em Madrid intensificaram as medidas de luta contra o terrorismo: designação do Coordenador do Combate ao Terrorismo para a União Europeia e definição da Estratégia da União Europeia de Contra-Terrorismo. Com base na Decisão 2005/671/JAI do Conselho Europeu, o articulista analisa a importância da troca de informação criminal e da cooperação entre os diversos serviços competentes (Estados-membros, Europol, Eurojust), tendo em conta: as funções do Sistema de Informação Schengen (SIS); a cooperação na luta contra a criminalidade transfronteiriça (Tratado de Prüm); a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto (Lei de Combate ao Terrorismo) e as alterações de 2006 à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (Lei da Organização da Investigação Criminal), nomeadamente, sobre competências de investigação reservadas à Polícia Judiciária. p. 51-53 Dezembro 2007 - Fevereiro 2008 N. 5 Segurança e Defesa Lisboa TERRORISMO INFORMAÇÕES INFORMAÇÃO CRIMINAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL COOPERAÇÃO POLICIAL UE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA RODRIGUES José Conde 0 PJ_29836_000000000000000 2022-06-06 401632 PJ PJ PJ29836 2022-06-06 0 AP