01919nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200014000056311025900196330094500455461008101400606001501481606002001496606002801516606003001544606004201574606003101616606003801647700002801685373851 a20090413u y0pory50 ba apor aA importância da informação criminal no combate ao terrorismoeinformação criminal vs informaçõesfJosé Conde Rodrigues a(*). Comunicação apresentada no colóquio "S&D", subordinado ao tema "Terrorismo global e seus desafios", realizado na Culturgest em 6 de Novembro de 2007, com coordenação do Comandante Silva Ribeiro e presidência do Professor Adriano Moreira. aOs ataques terroristas de 11 de Março de 2004 em Madrid intensificaram as medidas de luta contra o terrorismo: designação do Coordenador do Combate ao Terrorismo para a União Europeia e definição da Estratégia da União Europeia de Contra-Terrorismo. Com base na Decisão 2005/671/JAI do Conselho Europeu, o articulista analisa a importância da troca de informação criminal e da cooperação entre os diversos serviços competentes (Estados-membros, Europol, Eurojust), tendo em conta: as funções do Sistema de Informação Schengen (SIS); a cooperação na luta contra a criminalidade transfronteiriça (Tratado de Prüm); a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto (Lei de Combate ao Terrorismo) e as alterações de 2006 à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (Lei da Organização da Investigação Criminal), nomeadamente, sobre competências de investigação reservadas à Polícia Judiciária. cp. 51-53dDezembro 2007 - Fevereiro 2008vN. 5tSegurança e DefesapLisboa aTERRORISMO aINFORMAÇÕES aINFORMAÇÃO CRIMINAL aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO POLICIAL UE aCOOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA aRODRIGUESbJosé Conde