01754nam a2200229 4500 373831 373831 20090330u y0pory50 ba por Inquérito a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? João Conde Correia Resumo inserto no próprio artigo. O Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algum distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda ousou verdadeiramente pensar noutro modelo. Coimbra Abril-Setembro 2008 Ano 18, n.ºs 2 e 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 189-209 INQUÉRITO PROCESSO PENAL REFORMA PENAL DIREITOS FUNDAMENTAIS CORREIA João Conde 0 PJ_29812_000000000000000 2022-06-06 401612 PJ PJ PJ29812 2022-06-06 0 AP