01983nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200007400056330152400130461006301654606002101717606002701738606002501765606001601790700001901806373814  a20090303u           y0pory50      ba  aeng  aSerious and organized crime control in South AustraliafDamian Powell  aDesde Julho de 2007, a "South Australia Police" (SAPOL) tem apoiado o seu Governo no desenvolvimento de legislação que reduza a ameaça e o impacto da criminalidade organizada. Os bandos de motociclistas são considerados grupos de crime organizado, com actividades ilegais em diversas áreas e com tendência a expandir o seu raio de acção. O articulista expõe as principais conclusões resultantes das pesquisas preliminares efectuadas pela SAPOL, para a prossecução desta reforma legislativa. Visando quebrar ou restringir as actividades destas organizações criminosas e proteger o público da violência que lhes está normalmente associada, o "Serious and Organized Crime (Control) Act 2008" é a primeira ferramenta legislativa saída desta reforma, da qual o presente artigo destaca as seguintes iniciativas de prevenção criminal: a declaração e identificação pelo “attorney general” das organizações e respectivos membros que mantêm actividades criminosas; a emissão, por tribunais de pequena instância, de ordens judiciais que restringem as actividades dos membros dessas organizações; a autorização de emissão de uma ordem de segurança pública, que proíba determinadas pessoas de estarem em determinados locais; a consideração de que uma pessoa comete um delito de associação criminosa, se mantiver contacto mais do que 6 vezes em cada 12 meses, com alguém devidamente identificado como membro dessas organizações criminosas.  cOttawad2009vVol. 70, nº 4tGazettex1196-6513pp. 20-21  aCRIME ORGANIZADO  aBANDO DE MOTOCICLISTAS  aLEGISLAÇÃO PENAL  aAUSTRÁLIA  aPOWELLbDamian