01323nam a2200217 4500 373747 373747 20081128u y0pory50 ba por Jurisprudência comunitária relevante em matéria de direito da concorrência Maria de Fátima Reis Silva Resumo inserto no próprio artigo. “Esta lista serve como uma introdução à jurisprudência comunitária no campo da defesa da concorrência”. Conteúdos: A - Princípio do efeito anti-concorrencial ou da territorialidade objectiva. B - Definição de mercado relevante. C - Art.º 81.º, n.º 1. D - Art.º 81.º, n.º 2. E - Art.º 81.º, n.º 3. F - Art.º 82.º. G - Private enforcement. H - Diligências de instrução - poderes da Comissão - direitos fundamentais. I - Relações entre o direito e os órgãos nacionais e o direito e os órgãos comunitários. Coimbra Julho-Setembro 2007 N.º 40 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 137-140 CONCORRÊNCIA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA JURISPRUDÊNCIA CE UNIÃO EUROPEIA SILVA Maria de Fátima Reis 0 2022-06-06 401528 PJ PJ 2022-06-06 0 AP