00985nam a2200217 4500 373746 373746 20081128u y0pory50 ba por Alguma legislação nacional e comunitária relevante Maria José Costeira Resumo inserto no próprio artigo. “Uma referência importante sobre a legislação mais aplicada em matéria de Direito da Concorrência”. Conteúdos: 1. Legislação nacional. 2. Legislação comunitária: 2.1. Tratados. 2.2. Regulamentos. 2.3. Comunicações da Comissão. Coimbra Julho-Setembro 2007 N.º 40 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p. 135-136 CONCORRÊNCIA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO EUROPEIA COSTEIRA Maria José 0 2022-06-06 401527 PJ PJ 2022-06-06 0 AP